TST nega ação rescisória de mestre de obras contra Município de Osasco

Diárias de viagem. Alteração. Critério de pagamento.

Senado aprova cinco medidas provisórias, das quais quatro compõem o PAC

TST nega horas de sobreaviso pelo uso do BIP e do celular

Recurso ordinário. Diferenças salariais. Norma coletiva.

Ação Monitória - Cheque sem Provisão de Fundo (Pedido para dar exeqüibilidade ao título)

A identidade da Lei Complementar e a Lei do Simples

Hugo de Brito Machado, Professor Titular de Direito Tributário da UFC e Presidente do Instituto Cearense de Estudos Tributários.

TST mantém enquadramento de empregado da PUC-RS como radialista

Governo federal prepara lei antiterrorismo

STF mantém proibição do exercício de outras funções públicas por membros do MP

STJ considera ilegal condicionar liberação de veículo a pagamento de multas

Publicada decisão sobre turnos ininterruptos e horas extras

O Diário de Justiça traz na edição de hoje (1º),a publicação da decisão do processo que originou um dos principais entendimentos adotados, no ano, pelo Tribunal Superior do Trabalho.

CCJ pode votar aumento de pena para preso que se rebelar

Intervalo intrajornada de rurícola tem norma própria

Investigação policial não gera dano moral

Supremo adia discussão sobre cobrança de ICMS no transporte rodoviário de passageiros

Concessionária indeniza passageira acidentada em coletivo

Concedida liminar a advogado acusado de integrar quadrilha de traficantes da Baixada Santista

Tributário. Incidência de ICMS na habilitação de telefone móvel celular. Impossibilidade.

Início da contagem de prazo no Código de Processo Civil